Política de Privacidade e Tratamento de Dados
AgencyLaw coleta e trata dados pessoais com base em finalidades legítimas, para prestar serviços jurídicos, gerenciar contratos e comunicar atualizações relevantes. O tratamento é realizado com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a confidencialidade e integridade das informações.
Definições
As definições a seguir esclarecem os termos centrais usados nesta política de privacidade da AgencyLaw para fins de transparência e aplicação das normas de proteção de dados aplicáveis no Brasil.
Dados que coletamos
AgencyLaw coleta e trata dados pessoais necessários para prestar suporte jurídico imobiliário com segurança, cumprir obrigações legais e gerir a relação contratual com clientes e parceiros, sempre observando princípios de necessidade, adequação e transparência.
Dados Fornecidos pelo Usuário
Ao contatar AgencyLaw ou utilizar nossos serviços, o usuário pode informar dados pessoais e documentações necessárias para análise jurídica, cadastro e execução contratual. Esses dados são tratados conforme finalidades previamente informadas.
- Identificação pessoal: nome completo, CPF/CNPJ, documentos de identidade e cópias de documentação necessária para identificação e diligência.
- Contato: endereço, e-mail e número de telefone para comunicações, notificações processuais e agendamento de atendimentos.
- Dados de propriedade e transação: endereço do imóvel, matrícula, informações contratuais, documentos e dados necessários para análise de título e elaboração de minutas.
- Documentos jurídicos e empresarial: contratos, procurações, comprovantes de renda e documentos solicitados para verificações e conformidade.
- Informações de pagamento: dados fornecidos a prestadores de serviços de pagamento para cobrança de honorários quando aplicável.
- Preferências e comunicações: histórico de mensagens, preferências de contato e autorizações expressas para comunicações de marketing quando aplicável.
Dados Coletados Automaticamente
Quando o usuário acessa https://agencylaws.biz, alguns dados são coletados automaticamente para fins operacionais, de segurança e análise de desempenho do site.
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e informações de dispositivo para análise técnica e prevenção de fraudes.
- Dados de navegação e interação com o site, como páginas visitadas, tempo de permanência e cliques, para aprimoramento dos serviços.
- Dados de cookies e identificadores semelhantes utilizados para manter sessões e preferências do usuário.
- Registros de acesso e logs de servidor para fins de segurança, auditoria e diagnóstico de incidentes.
- Informações de localização aproximada derivadas do endereço IP quando necessárias para análise e conformidade.
- Metadados de comunicações automáticas, como registros de e-mail (data/hora de envio) e dados de telemetria de formulários eletrônicos.
Dados Recebidos de Terceiros
AgencyLaw pode receber dados pessoais de parceiros, prestadores de serviços e autoridades públicas quando necessário para a execução de serviços, verificação de informações ou cumprimento de obrigações legais.
- Consultor, imobiliárias e parceiros comerciais que encaminham dados de clientes para suporte jurídico.
- Fornecedores de verificação de identidade e de crédito que obtêm e transmitem informações para due diligence.
- Prestadores de serviços de pagamento e faturamento para processamento de cobranças de honorários.
Finalidades do tratamento
Finalidades do tratamento: abaixo estão as principais finalidades para as quais os dados pessoais são tratados pela AgencyLaw, sempre em conformidade com a legislação aplicável.
- Prestar assessoria jurídica imobiliária, incluindo análise contratual, elaboração de documentos e suporte em transações.
- Realizar due diligence, verificações de titularidade e diligências necessárias para segurança jurídica das operações.
- Gerir contratos e obrigações contratuais entre o cliente, parceiros e AgencyLaw.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias impostas por autoridades competentes.
- Processar pagamentos, emitir recibos e manter registros empresarial relacionados aos serviços prestados.
- Comunicar-se com clientes para agendamento, esclarecimentos e atualizações sobre serviços solicitados.
- Melhorar produtos e serviços por meio de análises agregadas e gestão de qualidade.
- Prevenir fraudes, responder a incidentes de segurança e proteger direitos e interesses legítimos da AgencyLaw e de terceiros envolvidos.
Bases Legais para o Tratamento
Os tratamentos descritos apoiam-se em bases legais previstas na legislação de proteção de dados aplicável, tais como consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo.
- Consentimento: quando o usuário autoriza expressamente o tratamento de seus dados para finalidades específicas, como envio de marketing.
- Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para prestar os serviços jurídicos contratados pelo usuário.
- Cumprimento de obrigação legal: quando há necessidade de manter ou fornecer dados para fins fiscais, regulatórios ou em resposta a solicitações de autoridade competente.
- Interesse legítimo: para finalidades administrativas, detecção de fraude e proteção dos direitos e recursos da AgencyLaw, desde que não prevaleçam direitos fundamentais do titular.
Direitos dos titulares
Direitos dos titulares (LGPD e, quando aplicável, normas internacionais): os titulares possuem direitos para controlar o tratamento de seus dados pessoais e podem exercê-los perante a AgencyLaw.
- Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados pessoais tratados.
- Direito de retificação: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à eliminação: solicitar a exclusão de dados quando não mais necessários para as finalidades informadas e na forma da lei.
- Direito à portabilidade: requerer a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as limitações legais.
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado previamente à revogação.
Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados pela AgencyLaw ocorre apenas quando necessário para prestação do serviço, cumprimento legal ou mediante instrução ou autorização do titular, com adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas.
- Consultor e imobiliárias envolvidas na transação para dar seguimento a diligências e atos necessários.
- Prestadores de serviços tecnológicos, hospedagem e análise de dados que atuam como operadores sob contrato.
- Instituições empresarial e prestadores de pagamento quando necessários para liquidação de documentos.
- Autoridades fiscais, regulatórias e judiciárias quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Consultores jurídicos externos e peritos quando imprescindível para defesa de interesses em processos.
- Parceiros comerciais devidamente contratados para suporte operacional das atividades da AgencyLaw.
Transferências Internacionais de Dados
Eventualmente os dados podem ser transferidos para países estrangeiros para execução de serviços ou para controle de fornecedores. Tais transferências obedecem a requisitos legais e a critérios de proteção compatíveis.
Salvaguardas: quando houver transferência internacional, adotamos instrumentos contratuais apropriados, cláusulas contratuais padrão, acordos de confidencialidade e medidas técnicas como digital para proteger os dados.
Retenção de Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período necessário às finalidades descritas, observadas exigências legais e prazos prescricionais aplicáveis. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados conforme procedimentos internos.
Contas de usuário e cadastros recursos são mantidos enquanto houver relação contratual ou interesse legítimo, e por prazo adicional necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
Mensagens e comunicações eletrônicas são mantidas por períodos compatíveis com finalidades administrativas e legais, tipicamente entre 2 a 7 anos conforme natureza do registro.
Registros de acesso e logs de segurança geralmente são preservados por até 12 meses para finalidades de auditoria e investigação de incidentes.
Pedidos de exclusão serão avaliados de acordo com a legislação aplicável; quando a eliminação for possível, a AgencyLaw procederá conforme procedimentos internos e documentará a atividade realizada.
Segurança dos Dados
A AgencyLaw adota medidas organizacionais, técnicas e administrativas compatíveis com o contexto, o volume e a natureza dos dados tratados, visando reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
- Digital de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso para proteção de conteúdo sensível.
- Controle de acesso baseado em privilégios, processos de autenticação e monitoramento de eventos de segurança.
- Planos de resposta a incidentes, avaliações periódicas de vulnerabilidade e backups regulares para continuidade operacional.
Direitos dos Usuários
Titulares de dados podem exercer seus direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
- Acesso às informações que a AgencyLaw detém sobre o titular.
- Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados fornecidos, na forma da legislação aplicável.
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese, sem retroagir aos tratamentos realizados previamente à revogação.
- Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
- Propositura de reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando entender necessário.
Como Solicitar Exercício de Direitos
Solicitações relativas aos direitos de titular podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados da AgencyLaw pelo endereço físico Ap 108 - Coqueiro, 10, 67030, Ananindeua, Brasil ou por contato telefônico pelo número +5511905905053. Para identificação e segurança, podem ser solicitadas informações complementares antes do atendimento.
A AgencyLaw buscará responder às solicitações no prazo legal aplicável e, em regra, apresentará retorno inicial em até 30 dias úteis, podendo esse prazo ser estendido conforme necessidade e complexidade da demanda.
Marketing e Comunicações
Utilizamos dados para comunicações de serviço e, com consentimento, para envio de informações promocionais relacionadas a serviços jurídicos imobiliários. As comunicações de marketing só são realizadas quando há base legal adequada e preferência ativa do usuário.
Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, o usuário pode utilizar o link de cancelamento presente em e-mails, ajustar preferências em seu cadastro ou contatar a AgencyLaw via https://agencylaws.biz/contato.
Proteção de Dados de Menores
A AgencyLaw não presta serviços direcionados a menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento verificado dos pais ou responsáveis. Caso identifiquemos coleta inadvertida, adotaremos medidas para eliminar tais dados mediante verificação e solicitação adequada.
Links de Terceiros
O site pode conter links para sites de terceiros. A AgencyLaw não se responsabiliza por políticas ou práticas de privacidade desses sites; recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos respectivos provedores antes de fornecer dados pessoais.
Alterações a esta Política
Esta política está em vigor a partir de 06-06-2026. A AgencyLaw pode atualizar este documento conforme necessidades legais, operacionais ou tecnológicas; alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso no site ou contato direto quando aplicável. Endereço para contato: Ap 108 - Coqueiro, 10, 67030, Ananindeua, Brasil. Business ID: 95536393545904.